O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, (ICNF,IP), encontra-se a executar dois projetos incidentes na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), relacionados com a sua execução e com a constituição de Servidão Administrativa, ambos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
A RPFGC funciona como um elemento estruturante da paisagem, planeado e desenhado a uma escala regional, a fim de desempenhar o seguinte conjunto de funções:
* Função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo
* Função de redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas, zonas de elevado valor económico e ecológico
* Função de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios
A legislação em vigor pode ser consultada no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro de 2021.
No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm surgido - dada a comunicação/publicidade - feita nos Órgãos de Comunicação Social, esclarecemos que o Concelho de Alcobaça não é abrangido por estes dois projetos incidentes na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), relacionado com a sua execução e com a constituição de Servidão Administrativa.
Poderá ser consultado o Portal da RPFGC Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, em ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
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