Tolerância de ponto | Despacho n.º 04/2026

2026-02-15 13:36

Élia Pimenta, Presidente da Junta de Freguesia de Aljubarrota, deste modo, determino, no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

a) A concessão de tolerância de ponto a todos os trabalhadores desta Junta de Freguesia nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026